Viajar com menor e crianças: veja documentos necessários (2022)

Você sabe quais são os documentos necessários para viajar com menor?

Uma recente atualização do ECA, o Instituto da Criança e do Adolescente, aumentou a burocracia para que menores de 16 anos viajem desacompanhados dentro do Brasil. A lei nº 13.812/2019 determina que é preciso também uma autorização judicial. Antes, era possível viajar somente com documento pessoal.

Este artigo traz essas e outras informações atualizadas e relevantes a respeito do embarque em avião e ônibus com crianças, bebês ou adolescentes. Sejam acompanhados com pais, com avós, outros parentes ou o responsável legal, além do tipo de declaração e/ou autorização é preciso para viajar com menor.

É importante que o viajante, antes de pegar estrada acompanhado de menores, tome todas as precauções indicadas para evitar qualquer aborrecimento que atrapalhe a diversão em família. A seguir, você descobrirá tudo o que precisa saber para viajar tranquilamente com toda a garotada, para outra cidade, estado ou país. Confira!

É necessário?=> Seguro viagem nacional

Vá direto ao ponto

  • Regras gerais para viajar com crianças
  • Autorização para viajar com menores
    • Criança viajando com os dois pais
    • Viajando somente com a mãe ou pai
    • Crianças viajando com os avós ou responsáveis
    • Documentos para crianças viajarem sozinhas
    • Viajar com menores com pais falecidos
    • Viajar com menores com um dos pais desaparecido
    • Viajando com bebês: o que é preciso
  • Normas obrigatórias para viajar com menor

Regras gerais para viajar com crianças

Como sabemos, organizar uma viagem pode parecer simples. Mas quando se envolve crianças, a legislação impõe limites e obrigações com a finalidade de protegê-las. E o descumprimento dessas regras pode transformar a diversão em uma dor de cabeça sem precedentes. Por isso, existem variações de documentos para cada tipo de viagem. E é preciso ficar atento.

Antes de fevereiro de 2019, os documentos para viajar com menores de 16 anos, basicamente, em caso de viagens nacionais, era acertidão de nascimento ou o documento de identidade (RG). Agora, é preciso uma autorização judicial.

Essa lei, ampliou a regra que pedia autorização judicial para crianças entre 2 a 12 anos para 16 anos. Então, a turma que tem 13, 14, 15 e até 16 anos também deve apresentar autorização do juiz para se deslocar sozinha no avião no Brasil ou ônibus interestaduais.

Se o menor estiver acompanhado as regras continuam as mesmas: o adulto, obrigatoriamente, deverá estar munido de documento que comprove seu parentesco com o menor (pais, avôs, irmãos e tios maiores de idade). Caso o acompanhante maior não possua o grau de parentesco exigido, deverá estar munido de autorização expressa dos pais, reconhecida por autoridade judiciária.

Já nas viagens internacionais, para toda a América do Sul (exceto Suriname e Guianas), o RG original e com foto recente também é válido. Para todos os outros países, o passaporte é indispensável, bem como o visto, quando houver exigência do país de destino.

Aproveite e leia sobre qual é a melhor época para viajar pela América do Sul.

Atualmente, os passaportes trazem na página de identificação a filiação do portador – para viajar com menores com o documento antigo, é obrigatório levar também a certidão de nascimento ou o RG da criança, que ateste o parentesco.

(Video) DOCUMENTOS DE VIAGEM NACIONAL MENORES DE 18 ANOS: como viajar com crianças

Se na viagem internacional, somente um dos pais estiver acompanhando a criança, no passaporte pode ser incluída uma autorização de viagempara que o menor de idade viaje apenas com um de seus pais. Sem tal aval, é necessário que se registre uma permissão no cartório a cada viagem ao exterior e, em alguns casos, autorização judicial.

Autorização para viajar com menores

Viajar com menor e crianças: veja documentos necessários (1)

Como mencionado, com a finalidade de proteger os menores, a lei brasileira possui diversas exigências incontornáveis quando se trata de levar crianças para viajar.

As mudanças da lei de embarque com crianças dentro do Brasil fazem parte daPolítica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Desaparecidos.

Tais requisitos existem justamente para protegê-las e a seus próprios responsáveis, garantindo que a viagem nacional ou internacional está sendo feita com o consentimento dos responsáveis, evitando qualquer transtorno. Conheça caso a caso e nunca deixe de contratar um seguro viagem internacional.

Criança viajando com os dois pais

As viagens de férias ou feriados em família são deliciosos. Quando ambos os pais acompanham a criança, adolescente ou bebê há especificações claras para o embarque em ônibus e aviões. Veja:

Criança em viagem nacional com os pais

Para viajar com os pais no território nacional, é necessário que a documentação do menor seja conferida pelas autoridades responsáveis. Os pais devem estar munidos da certidão de nascimento ou RG da criança, além de sua própria documentação, com foto, que comprove o vínculo de pais da criança.

Menor em viagem internacional com ambos os pais

Como mencionado, no caso de viagens internacionais, para toda a América do Sul (exceto Suriname e Guianas), o RG original e com foto recente serve como documento.

Quanto aos outros países, é obrigatório que a criança (e seus pais) possua passaporte, onde se verificará o parentesco, além da necessidade de visto em todos os passaportes, quando o país de destino demandar tal exigência.

Viajando somente com a mãe ou pai

Viajar com menor e crianças: veja documentos necessários (2)

Nem sempre os pais viajam juntos com os filhos. Seja pelas novas reorganizações familiares ou, simplesmente, por embarcarem em aviões ou ônibus diferentes. É preciso ficar atento para não ter problemas. Confira:

Viagem de menor com um dos pais dentro do Brasil

Quando é necessário que a criança viaje somente com um dos pais, se a viagem é nacional, a documentação exigida é a mesma de quando o menor está acompanhado de pai e mãe, ou seja, certidão de nascimento ou RG da criança, além de sua própria documentação que comprove o vínculo.

Viagem de menor com um dos pais para fora do país

Em caso de viagens internacionais, também quando acompanhada de somente um dos pais, este deve estar munido de autorização expressa do outro responsável, com firma reconhecida, ainda que o genitor que esteja viajando com a criança detenha a guarda dela.

A autorização deverá ser em duas vias originais, com prazo de validade estipulado por quem autoriza (genitores, guardiões ou tutores), sendo que, não havendo prazo fixado na autorização, se entende automaticamente como válida por dois anos.

Crianças viajando com os avós ou responsáveis

Viajar com menor e crianças: veja documentos necessários (3)

Se na casa dos avós pode tudo, imagina umas férias assim? Proporcionar à meninada momentos ao lado dos mais velhos tornará os momentos inesquecíveis para ambos os lados. Descubra a documentação necessária:

(Video) DOCUMENTOS DE VIAGEM - VIAJANDO COM CRIANÇA

Viagem dos avós com menor pelo Brasil

Em caso de viagens nacionais com avós, parentes ou responsáveis, a legislação também promove algumas exigências que não podem ser descompridas.

Para viajar com menores, os avós, tios ou irmãos (estes últimos obrigatoriamente maiores de idade), também devem estar igualmente munidos da documentação da certidão de nascimento ou RG da criança, bem como de seus documentos, comprovando o parentesco.

Porém, a “autorização é dispensável quando a criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver na companhia do pai, da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco (art. 83, § 1º, b, 1, da Lei 8.069/90)”.

Viagem dos avós com menor para exterior

Em viagens internacionais, seja em companhia dos avós, tios ou irmãos ou responsáveis, é imprescindível aautorização judicial, sendo terminantemente proibida a viagem do menor sem a referida autorização.

Da mesma forma que para viajar com menores que estejam acompanhados somente de um dos pais, a autorização deve ser em duas vias originais, com prazo de validade estipulado, considerando-se o prazo de dois anos caso não haja previsão de validade.

Documentos para crianças viajarem sozinhas

Viajar com menor e crianças: veja documentos necessários (4)

Existe a possibilidade de menores de idade viajarem sozinhos ou desacompanhados de um dos pais ou responsáveis. No entanto, é preciso apresentar a documentação e autorizações necessárias:

Menor viajando sozinho para destinos nacionais

Para viagens nacionais, quando a criança tiver de 2 a 16 anos é necessária a autorização da Vara da Infância e da Juventude. Antes da lei nº 13.812/2019, que altera artigo do ECA, era possível entre 12 e 18 anos apresentar somente um documento pessoal. Agora, é preciso até os 16 anos, uma autorização judicial para embarcar sozinho.

Menor viajando sozinho para exterior

Em viagens internacionais, o menor precisa de autorização dos pais ou responsáveis para viajar sozinho. O Sistema Nacional de Passaportes, o SINPA, permite que novos passaportes sejam confeccionados com a autorização impressa na página de identificação do documento.

Caso o passaporte não contenha o campo de permissão, é necessária apresentação de autorização reconhecida em cartório para deixar o Brasil.

No site da Polícia Federal existe um manual que orienta pais e responsáveis sobre os procedimentos necessários para obter documentos e expedir de autorizações.

O material deve ser apresentado às autoridades nos postos que fiscalizam entrada e saída de pessoas do Brasil.

Viajar com menores com pais falecidos

Na situação de um dos pais (ou ambos) do menor ser falecido, tal fato deve ser comprovado pelo interessado em acompanhar a criança na viagem mediante a apresentação da certidão de óbito, no original ou em cópia autenticada.

Devidamente apresentada a documentação, mediante o preenchimento de um formulário, uma autorização será confeccionada, sendo que uma cópia simples do documento, fornecida pelo atual responsável pela criança, ficará retida pela Polícia Federal.

Viajar com menores com um dos pais desaparecido

Viajar com menor e crianças: veja documentos necessários (5)

Em viagens internacionais, caso um dos pais se encontrar em paradeiro desconhecido, o outro genitor deverá obter, judicialmente, decisão que o autorize a emitir, sozinho, a Autorização de Viagem de Menor para o Exterior.

(Video) DOCUMENTOS PARA VIAGENS COM CRIANÇAS

Viajando com bebês: o que é preciso

É importante destacar que não há idade mínima para que uma criança viaje. Mas é importante avaliar a real necessidade do deslocamento quando se trata de recém-nascidos, que são mais vulneráveis a infecções e outros problemas de saúde.

No caso de viagens de avião, as companhias aéreas só transportam crianças com mais de sete dias de vida (inclusive algumas companhias aéreas, só transportam crianças que possuam mais de dez dias de vida).

Geralmente, pediatras recomendam esperar até que a criança complete três meses, período suficiente para tomar as principais vacinas, sendo importante consultar o especialista para checar se o bebê está em condições de viajar.

Nas viagens nacionais de ônibus, as crianças podem viajar no colo até cinco anos (5 anos, 11 meses e 29 dias). No caso de aviões, é permitido que crianças de até dois anos viagem no colo, geralmente pagando valor irrisório – no máximo 10% da tarifa do adulto.

As companhias aéreas Gol e TAM, entre outras, isentam a tarifa em voos nacionais, mas, nos internacionais, a maioria cobra os 10%.

É sempre bom verificar e pesquisar a necessidade de vistos e vacinas para o destino escolhido. Alguns locais são bem específicos em relação a vacinas (até mesmo destinos nacionais). Portanto, é muito importante estar atualizado e informado quanto às exigências do local para onde a viagem será realizada.

Por falar nisso, leia tudo sobre como tirar o certificado de vacinação contra a febre amarela, exigido por alguns destinos.

Normas obrigatórias para viajar com menor

A legislação brasileira busca com todas essas regras e documentos, que muitas vezes podem parecer exageradas, sempre proteger os menores de eventuais deslocamentos não autorizados por seus responsáveis, inclusive em relação a crimes como sequestro e tráfico internacional de crianças.

Em que pese a rigidez na documentação requerida, as precauções quando se tratam de crianças nunca são demasiadas. O mais importante em uma viagem com os pequenos, muito mais do que a diversão e o conhecimento que tal passeio proporciona, é que a garotada esteja em segurança.

É sempre importante providenciar a papelada exigida bem antes da viagem, pois documentação é assunto sério e sem o cumprimento das exigências legais para viajar com menores, sua aventura pode acabar muito antes de embarcar.

Possui ainda alguma dúvida sobre o que é preciso para viajar com menor e quais são os documentos necessários? Então, aproveite a visitae deixe um comentário.

Até + !!!

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ESCRITO POR

Guilherme Tetamanti

ESCRITO POR

Guilherme Tetamanti

Paulistano de 40 anos e muita história pra contar. Amo e odeio a selva de pedra, e por isso faço de tudo pra viajar. Sou empresário, administrador de empresas e criador de algumas lojas virtuais. Vendi tudo em 2011 para realizar o sonho de fazer uma viagem de volta ao mundo e praticar fotografia, uma de minhas paixões. Sempre fugi das aulas de redação, mas a vontade de viajar, fazer novas amizades e compartilhar minhas andanças, me motivaram a criar o Quero Viajar Mais.

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Author: Fredrick Kertzmann

Last Updated: 10/21/2022

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